Acordo prevê atuação do Núcleo de Práticas Jurídicas da FacMais sob supervisão da DPE-GO
Nesta segunda-feira (13/09), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e a Faculdade de Inhumas (FacMais) assinaram acordo de cooperação. A parceria visa o atendimento à população em situação de vulnerabilidade por meio da atuação dos acadêmicos da instituição via Núcleo de Práticas Jurídicas e com a supervisão da DPE-GO. A solenidade de assinatura foi realizada na sede da FacMais, em Inhumas, seguindo os protocolos sanitários contra a Covid-19.
O convênio prevê planos de trabalhos a serem atualizados semestralmente. Estão previstas experiências práticas de atendimento, peticionamento, participação em audiências, entre outros. Na ocasião também foi realizada palestra do primeiro subdefensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes, e do defensor público Jordão Mansur Pinheiro, titular da 2ª Defensoria Pública de Inhumas.
O primeiro subdefensor geral pontuou que o acordo permite ainda o estabelecimento de planos de trabalho para outras áreas do conhecimento, além do Direito. Tiago Gregório destacou o papel da Defensoria Pública para a promoção da política pública de acesso à justiça às pessoas e grupos em vulnerabilidade, apresentando exemplos de atuação estratégica em que as universidades podem cooperar, notadamente para a difusão da educação em direitos. Ainda, apresentou distinções entre a atuação da Defensoria Pública dentre aquelas incumbidas a outras instituições do sistema de justiça. Enalteceu a perspectiva constitucional da figura do Estado Defensor, a conviver de forma independente e paritária com o Estado Acusador e o Estado Julgador, para o equilíbrio do sistema de justiça e do próprio Estado Democrático de Direito.
O diretor-superintendente da FacMais, Mársio Antônio Ribeiro, expôs que os alunos terão contato com uma nova perspectiva do Direito e poderão atuar com a camada da população em situação de maior vulnerabilidade.
De acordo com a segunda subdefensora pública-geral do Estado de Goiás, Débora Vidal, essas parcerias vêm fazendo a diferença no atendimento junto a essa parcela da população. Além disso, a segunda subdefensora ressaltou que os acadêmicos terão a oportunidade de conhecer o trabalho realizado pela Defensoria, uma realidade diferente das demais vividas no mundo jurídico.
Na palestra, o defensor público Jordão Mansur expôs a que a união de forças entre a FacMais e a Defensoria será de extrema relevância para a sociedade de Inhumas. Ele pontuou que a Defensoria Pública de Inhumas é essencial porta de acesso justo ao sistema de justiça naquele município. Nas palavras do defensor público, a Defensoria é instituição absolutamente vocacionada à tutela da cidadania e dignidade humana.
Texto: Lívia Amaral (Dicom/DPE-GO)
